Termos & condições

TERMOS DE USO - ONNIX PAY PAGAMENTOS

Bem vindo à plataforma ONNIX PAY PAGAMENTOS. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e aceitar os seguintes Termos de Uso. Recomendamos que leia atentamente antes de cumprir as obrigações.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS: Ao acessar ou utilizar a plataforma ONNIX PAY PAGAMENTOS, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. USO DOS SERVIÇOS: Você concorda em utilizar os serviços da ONNIX PAY PAGAMENTOS apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Qualquer uso indevido ou ilegal resultará na rescisão imediata dos serviços.

3. CADASTRO: Ao se cadastrar na ONNIX PAY PAGAMENTOS, você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

4. RESPONSABILIDADE PELO USO DA CONTA: Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta, sejam autorizadas por você ou não. A ONNIX PAY PAGAMENTOS não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento das obrigações de segurança.

5. PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES: Ao utilizar nossa plataforma para pagamentos e transações, você concorda em seguir as políticas e regulamentações vigentes. A ONNIX PAY PAGAMENTOS reserva-se o direito de suspender, ou encerrar sua conta em caso de atividades suspeitas ou visíveis estes Termos de Uso.

6. PRIVACIDADE E SEGURANÇA: A ONNIX PAY PAGAMENTOS valoriza sua privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com nossa Política de Privacidade. Implementamos medidas de segurança, mas você também é responsável por proteger suas informações de login e dados pessoais.

7. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS: A ONNIX PAY PAGAMENTOS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso do serviço, e ou valores cobrados pelo serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos verificar periodicamente os Termos de Uso para ter certeza das atualizações.

7.1 DA REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS E
PRODUTOS FINANCEIROS E LIMITES DE TRANSAÇÃO:
7.1.1 O CLIENTE manifesta-se integralmente ciente da existência e incidência de tarifas em
contraprestação aos serviços/produtos financeiros ofertados pela ONNIX PAY, de
acordo com as transações/funcionalidades disponíveis em sua plataforma, e/ou sobre
a contratação de outros produtos e serviços ofertados pela CONTRATADA, na aba
“TAXAS E SERVIÇOS”, pelo que se reputa ineficaz qualquer alegação de
desconhecimento dos custos de cada transação/funcionalidade. É imprescindível que
o CLIENTE se atente à tabela de tarifas atualizada, disponível na plataforma
ONNIX PAY, via site.

7.1.2 1 Para a boa prestação dos serviços financeiros supra elencados, o CLIENTE,
desde já, reconhece e aceita, expressa e inequivocamente, que a leitura, captura
e processamento de pagamentos, via Conta de Pagamento, será feito pela
ONNIX PAY, autorizando-a a realizar todo processo de intermediação das
transações liquidadas pela instituidora do arranjo de pagamento. 

7.1.3 Em contraprestação aos serviços financeiros prestados pela ONNIX PAY, na realização
de transações via conta de pagamentos, obriga-se o CLIENTE ao pagamento das taxas
e tarifas constantes do sistema ONNIX PAY, autorizando-a, em caráter irretratável e
irrevogável, a lança-los e compensá-los com o saldo disponível em Conta.

7.1.4 A ONNIX PAY reserva-se ao direito de reajustar as taxas de serviços informadas neste
instrumento e/ou em sua plataforma. (https://onnixpay.com/user/profile) (taxas).

7.1.5 Eventual discordância em relação aos reajustes deverá ser comunicada pelo(a)
CONTRATANTE à ONNIX PAY por quaisquer dos canais de comunicação, permitindo o diálogo e a composição
entre as PARTES.

7.1.6 Persistindo o desentendimento comercial, o(a) CONTRATANTE poderá
requerer a rescisão contratual sem incidir quaisquer ônus, salvo se constituídos
por outras razões alheias ao reajuste, hipótese em que deverão ser quitados
perante a ONNIX PAY.

7.1.7 A ausência de manifestação escrita, expressa e inequívoca, pela rescisão será
entendida como anuência aos reajustes e à continuidade da relação contratual
entre as PARTES.

7.1.8 As hipóteses de reajuste incluem, mas não se limitam, aos seguintes casos:
a. Alterações tributárias e/ou fiscais suportadas pela ONNIX PAY;
b. Alterações nos valores impostos à ONNIX PAY pelos Emissores e Bandeiras
para a realização das Transações;
c. Modificação no cenário econômico, político ou regulatório;
d. Alteração nos insumos aplicáveis à prestação dos serviços financeiros objetos
deste contrato;
e. Qualquer modificação no equilíbrio comercial, econômico ou financeiro em
relação ao presente contrato; 
f. Suspeita ou constatação de mudança adversa ou fragilidade na situação
técnica, operacional, patrimonial, financeira ou de outra natureza do(a)
CONTRATANTE.

7.2.CONSIDERANDO:
I. O conjunto de normas e regras que regulamentam as operações realizadas pela
ONNIX PAY, incluindo:
• Lei nº 12.865, de 10/09/2013: definições gerais;
• Resolução CMN nº 4.282, de 11/04/2013: diretrizes para atuação do BACEN;
• Resolução CMN nº 4.283, de 11/04/2013: prevenção de riscos (compliance);
• Resolução BACEN nº 1, de 08/12/2020: regulamenta o arranjo de pagamentos
PIX;
• Resolução BACEN nº 80, de 25/03/2021: constituição e funcionamento de
instituições de pagamento;
• Resolução BACEN nº 89, de 22/04/2021: aprimorou a regulamentação sobre
arranjos de pagamento;
• Resolução BACEN nº 103, de 06/08/2021: melhorias a regulamentação sobre o
arranjo de pagamentos PIX;
• Circular BACEN nº 3.680, de 11/04/2013: conta de pagamento;
Circular BACEN nº 3.681, de 11/04/2013: gerenciamento de riscos e governança;
• Circular BACEN nº 3.682, de 11/04/2013: arranjos de pagamento;
• Circular BACEN nº 3.683, de 11/04/2013: instituições de pagamento;

8. ENCERRAMENTO DE CONTA: A ONNIX PAY PAGAMENTOS pode encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, de acordo com as instruções fornecidas em nossa plataforma.

9. LEIS APLICÁVEIS: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no Brasil.

Ao utilizar a plataforma ONNIX PAY PAGAMENTOS, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Obrigado por escolher a ONNIX PAY PAGAMENTOS como sua solução de pagamentos.

Atenciosamente,
Equipe ONNIX PAY PAGAMENTOS